Magna Concursos
2776336 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

De acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolhimento do PASEP pelos seus contribuintes é

 

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