A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares. Para isso, estabelece diretrizes e condições para atender às necessidades educacionais especiais. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são garantias fundamentais para atender às necessidades educacionais especiais, EXCETO: