Questão 2459480

2459480 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

É passível de extradição o estrangeiro que cometer crime político ou de opinião.

Têm legitimidade para impetrar ação de mandado de segurança coletivo apenas os partidos políticos e as organizações sindicais.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.

A prisão ilegal depende de requerimento à autoridade policial.

Em casos de guerra declarada, em razão da situação emergencial, admite-se até mesmo a produção de provas obtidas por meios ilícitos.

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