embora não possa cancelar o contrato, por ser o novo titular do órgão responsável pela obra, pode retardar a sua execução.

a execução dos contratos deve ser fiscalizada por um servidor público estável, não sendo admitida a contratação de empresas para subsidiá-lo.

a Administração responde solidariamente com os contratados pelos encargos trabalhistas e fiscais resultantes da execução do contrato.

o contrato pode ser cancelado em razão de novas prioridades traçadas pela Pasta e o contratado deverá ser indenizado, mediante o pagamento de precatórios.

na execução do contrato, os contratados podem subcontratar parte das obras, até o limite autorizado pela Administração.