O Campo de Informações Médicas pode ser preenchido e assinado por qualquer profissional, não havendo a necessidade de ser médico.

A CAT não pode ser aberta por segurado ou dependente, sem ciência da empresa.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive nos casos de morte.

O campo de informações médicas não pode ser substituído pelo atestado médico emitido à época do atendimento, mesmo que preenchido com todas as informações necessárias.

No caso de acidente com morte, o preenchimento do Campo de Informações Médicas é dispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo de necropsia.