Questão 2291455

2291455 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que

os direitos e garantias civis garantem a participação na vida política do Estado e o direito de votar e de ser votado.

os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.

os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.

os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.

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