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Respondida
2979122
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Oficial de Justiça
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São Paulo - SP
Nos moldes da Lei nº 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:
A
as indenizatórias e as ações que envolvam crianças e adolescentes.
B
as de inventários e arrolamentos e as de acidentes do trabalho.
C
as ações de alimentos e as que tiverem a Fazenda Pública no polo passivo.
D
as ações de alimentos e as de inventários e arrolamentos.
E
as da jurisdição de menores e as de acidentes do trabalho.
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