- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que
as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis
especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a
Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à
assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as
questões abaixo corretas, EXCETO uma:
