1291524
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios:
I. Máxima intervenção para a realização dos objetivos da medida.
II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
III. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
Estão CORRETOS:
