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Respondida
1013101
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Anchieta-SC
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta sobre o pregão:
A
É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos como regra geral.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo.
D
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
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