Segundo os princípios estabelecidos pela lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, como é designada a atividade decorrente de exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras dele, ou o estado, a alegação de direito ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo?