Questão 969827

969827 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

Provas:

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.

Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.

O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

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