Contratação que envolva valores inferiores a R$ 110.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 3 anos.

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00, no caso de outros serviços e compras.