Questão 2295967

2295967 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

Provas:

Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Escolher, nomear e aprovar dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

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