Sobre o Quadro do Magistério e respectivo Plano de Carreira, no sistema municipal de ensino de Sorocaba, nos termos da Lei Municipal n.º 4.599 de 1994, alterada pela Lei Municipal n.º 8.119 de 2007, pode-se afirmar que:

I. a classe docente está constituída por cargo de Professor de Educação Básica I e II, PEB I e PEB II, com quatro níveis hierarquizados de acordo com a titulação: Licenciatura Plena; Aperfeiçoamento ou Especialização na Área de Educação, com duração mínima de 360 horas; Mestrado em Educação; Doutorado em Educação.

II. a classe de suporte pedagógico está constituída de cargos de Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico, Vice- Diretor, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, com 4 (quatro) níveis estabelecidos de acordo com a titulação.

III. para o preenchimento dos cargos e funções do Quadro do Magistério, referentes ao suporte pedagógico, serão exigidos requisitos mínimos de titulação e experiência docente de no mínimo 3 (três) anos, com exceção dos cargos de diretor e de supervisor de ensino para os quais são exigidos 5 (cinco) anos de experiência docente.

IV. o ingresso nos cargos de docentes dá-se por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com regulamentação publicada.

Corresponde ao que estabelece a legislação municipal citada o contido nos itens