Questão 2693693

2693693 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Médico do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

Ainda com relação à CIPA é correto afirmar que:

É permitida à empresa, em relação ao integrante eleito da CIPA a transferência, sem a sua anuência, desde que haja necessidade de serviço.

É vedada a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde a sua eleição até seis meses após o fim do seu mandato.

O membro titular da CIPA perderá seu mandato quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias (sequenciais ou não) sem justificativa.

Por expressa previsão legal a dispensa mesmo motivada do empregado designado pela empresa para cargo de direção na CIPA é proibida até 6 meses após o final do seu mandato.

É vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato.

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