deve recolher as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de emissão de CRT junto ao Conselho Regional de Enfermagem, mesmo quando vinculado às instituições públicas e filantrópicas.

deve comunicar seu afastamento assim que deixar de exercer a atividade de Responsável Técnico, ao Conselho Regional de Enfermagem, no prazo máximo de 72 horas a contar de seu afastamento para fins de cancelamento de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.

é proibido de participar das atividades de avaliação de resultados da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

tem de ter a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), cuja validade é de 12 meses, devendo ser renovada após esse período.

tem vetada a participação, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, na implantação e no funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem.