Questão 2077925

2077925 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG

Provas:

Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:

Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:

Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.

O Presidente da Câmara, o Prefeito e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibidos aos estrangeiros.

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