Questão 548816

548816 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

é suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.

a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave e o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso.

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