Questão 298884

298884 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Auxiliar Judiciário
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Pará - PA

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 5.810/94.

Com relação as Diárias, é correto afirmar:

O servidor que não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituir integralmente o valor das diárias recebido, no prazo de trinta dias.

será concedida por dia de afastamento, sendo devida pelo terço, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

no arbitramento não será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário, devendo ser observada a tabela padrão de pagamento do Tribunal.

caberá a concessão pela metade, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo.

serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.

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