Questão 2486377

2486377 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

Assistente Socioeducativo
Provas ×

ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

De acordo com a Lei Nº. 8069/90 (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judicial competente.

A Justiça da Infância e da Juventude não é competente para conhecer os pedidos de adoção e seus incidentes.

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá permanecer em internação, enquanto não houver sentença judicial transitada em julgado.

Compete ao Ministério Público a concessão da remissão, como forma de exclusão, extinção ou supressão do processo.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Socioeducativo

40 Questões

Provas

Assistente Socioeducativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta