Questão 864667

864667 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:

a gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;

a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;

o modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;

é válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;

a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.

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