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319241
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PM-RO
Provas:
Soldado
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Responsabilidade Civil do Estado
Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:
A
não responde por danos decorrentes de sua omissão, em razão da teoria do risco integral.
B
responde ainda que o dano decorra de fato exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco administrativo.
C
responde mesmo na hipótese de força maior, em razão de ser considerado “segurador universal”.
D
responde não apenas por danos decorrentes de atos ilícitos como também por danos decorrentes de atos lícitos.
E
em razão do risco administrativo, não pode agir regressivamente em face do agente público que tenha agido culposamente.
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