Magna Concursos
1523860 Ano: 2007
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FCPTN

Acerca do Poder Executivo do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

I São anuláveis os atos do governador que atentam contra a Constituição Federal, contra a constituição estadual e, especialmente, contra a lei orçamentária.

II O governador e o vice-governador deverão residir em qualquer município do estado do Pará e requerer prévia autorização para qualquer afastamento do estado por mais de 15 dias.

III O afastamento do governador do estado, até quinze dias, depende de autorização legislativa e da transmissão do cargo ao substituto legal.

IV O governador e o vice-governador devem requerer prévia autorização para sair do país, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.

Estão certos apenas os itens

 

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