Questão 1050059

1050059 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.

opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.

produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.

somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.

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