É direito exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

É direito do profissional de enfermagem negar a dar continuidade da assistência em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

É um direito ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Não é permitido ao profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

É proibido ao profissional de enfermagem promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.