Questão 2204021

2204021 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

O consórcio público será constituído

A

por contrato cuja celebração pode, facultativamente, ser antecedida pela subscrição de protocolo de intenções.

B

pela publicação no Diário Oficial do protocolo de intenções subscrito por todos os entes consorciados.

C

pelo registro em cartório de títulos e documentos, após a devida aprovação legislativa.

D

por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

E

pela edição de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados.

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