O Comandante da Organização Militar (OM), ao receber presos de justiça nas delegacias de polícia, deve verificar se está completa a documentação, solicitando os documentos que porventura estejam faltando e verificar a integridade física dos presos.

O Distrito Naval da área do militar será responsável pelas escoltas de presos disciplinares que se fizerem necessárias.

A OM de origem de preso disciplinar não deverá providenciar escolta para qualquer atividade externa que o preso tiver de realizar durante o período de cumprimento da pena.

Os presos de justiça que apresentem sinais de perturbação mental deverão ser encaminhados à perícia médica para avaliação, devidamente escoltados, antes de sua apresentação ao Presídio da Marinha (PM) ou à OM responsável pela custódia.

É permitido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.