a progressiva extensão da oferta do ensino médio, educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

a progressiva extensão da obrigatoriedade da educação de jovens e adultos e obrigatoriedade do ensino médio, atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio, atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, acesso público gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

a universalização do ensino médio, atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede privada de ensino, acesso obrigatório aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.