Magna Concursos
3213251 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
Provas:

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.

I - A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

II - Os Juros sobre Capital Próprio estão previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios devidos aos acionistas sobre o lucro apurado no exercício.

III - Para fins de dedução na apuração do lucro real, o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucro no período, antes da dedução dos juros ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

IV - Os JCPs devem ser calculados exclusivamente sobre as seguintes contas do patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Auditoria

39 Questões