- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do trabalhador deve ser entendida como um conjunto de atividades que