Magna Concursos
2239016 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Itaituba-PA

Após a promulgação da Emenda Constitucional n ° 5112006, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate ás endemias somente poderão, na forma do § 4° do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal, ser contratados diretamente pelo(s ):

I- Estados;

II- Distrito Federal;

III- Municípios

Marque a alternativa correta.

 

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Agente Comunitário de Saúde

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