Questão 2607896

2607896 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: DPE-MT

Provas:

No que se refere ao tema da “Ação Civil Pública”, assinale a alternativa incorreta.

A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos ou contribuições previdenciárias

Na ação civil pública, admite-se ao juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo

Na ação civil pública, a Defensoria Pública possui legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta