Questão 412597

412597 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.

condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.

condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

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