Questão 1220440

1220440 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.

Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.

Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

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