Questão 505956

505956 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

No zoneamento do município de Serrana, conforme definido na legislação própria, parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos são associados

a cada categoria de uso – residencial, comercial e de serviços, industrial etc.

às zonas de uso – mistas, de expansão residencial, de expansão industrial, etc.

ao abairramento definido no Plano Diretor do Município.

às distâncias ao centro da cidade, em razão inversamente proporcional a essa distância.

aos níveis de incomodidade dos usos e ao tamanho dos lotes, cujo mínimo é estabelecido por zona.

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