Analise a seguinte situação hipotética:
Nivaldo, candidato a Prefeito do Município
“X”, apropriou-se de valores que deveriam
ser destinados ao financiamento de sua
campanha eleitoral e, valendo-se desses
valores, comprou, em proveito próprio, uma
nova casa em um condomínio de luxo.
Conforme as disposições do Código Eleitoral,
Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará
sujeito à pena de
