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Respondida
314915
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Leigo
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Juizados Especiais
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A
Os recursos independem de preparo.
B
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
C
Mesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
D
Não se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.
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