o ensino será ministrado em língua portuguesa, sendo desaconselhado às comunidades indígenas o uso de sua língua materna na escola.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

os municípios atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental, médio e pré-escolar.

serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar formação básica comum.