Segundo a Resolução-RDC nº 67/2007:

I.O responsável pela manipulação, inclusive pela avaliação das prescrições, é o Farmacêutico, com registro no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia.

II. Não é permitido fazer alterações nas prescrições de medicamentos à base de substâncias incluídas nas listas constantes do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e nas suas atualizações.