Questão 1160031

1160031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo

independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.

quando se tratar de fundação instituída para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

quando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.

quando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.

quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.

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