o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.

nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.

é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.

suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.