é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.