Educação para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção de inserção no trabalho competitivo, mediante a articulação com órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual e psicomotora.

Não é obrigatório o apoio especializado nas escolas regulares para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

A oferta de educação especial, dever constitucional do Município tem início na faixa etária de zero a oito anos, durante a educação infantil.