Zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.

Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística anual e relatório trimestral de suas atividades.

Remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Apresentar ao Corregedor-Geral do Ministério Público propostas e sugestões para edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.