Conforme disposições do Ministério da Saúde, o Programa De Volta Para Casa (PVC) garante o auxílio- reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. Sobre os princípios básicos do PVC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município habilitado designará equipe de saúde específica de apoio direto aos beneficiários, para garantir a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional. Esta equipe deverá ter suas ações baseadas em proposta de reabilitação psicossocial assistida, a serem explicitadas em programa de saúde mental municipal, o qual deverá conter estratégia de acompanhamento dos beneficiários e de avaliação regular do processo de reintegração social destes.

( ) O representante legal do beneficiário do programa não terá sua indicação e desempenho supervisionados pela equipe de saúde do Município, visto que não é responsabilidade deste a tomada de medidas cabíveis no âmbito municipal para intervenção e responsabilização quanto aos possíveis atos infligidos.