o pessoal a ser engajado na equipe de auditoria da Sociedade Classificadora, envolvida nas certificações previstas no Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE), deverá ter, no mínimo, formação, em nível de 3ºgrau, numa instituição reconhecida pelo governo brasileiro, num campo pertinente da engenharia, das ciências físicas ou matemáticas ou qualificação em uma instituição marítima ou náutica, não sendo necessário experiência mínima de mar como oficial embarcado.

a revogação de um Documento de Conformidade (DOC), atinente às prescrições do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE), poderá ser efetuada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) ou pela organização que o emitiu. Nesses casos, apesar do DOC revogado, os Certificados de Gerenciamento de Segurança (CGS) associados permanecerão válidos.

poderá ser emitido um Documento de Conformidade (DOC) provisório, com validade de doze (12) meses, para uma empresa que demonstre possuir um Sistema de Gerenciamento de Segurança (SGS) capaz de alcançar os objetivos do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE). Em casos especiais, a DPC poderá estender a validade de um DOC provisório além dos doze (12) meses iniciais.

a validade do Certificado de Gerenciamento de Segurança (CGS) é sujeita a uma verificação intermediária que confirme o efetivo funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Segurança (SGS), perante os requisitos do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE). A verificação intermediária deverá ser realizada entre o segundo e o terceiro aniversário do CGS. Em certos casos, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) poderá considerar necessário aumentar a frequência das verificações intermediárias.

a validade de um Documento de Conformidade (DOC) é sujeita a uma verificação anual, a ser realizada dentro do período compreendido entre dois meses antes e dois meses depois da data de aniversário da sua emissão, a fim de confirmar o efetivo funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Segurança (SGS).