O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada pela Constituição da República, publicada em 1988.
Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em consonância com as seguintes diretrizes:
O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada pela Constituição da República, publicada em 1988.
Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em consonância com as seguintes diretrizes:
