Com base na Lei Complementar 07/2024, será
obrigatória a colocação de tapume em toda a testada
do lote, sempre que se executem obras de construção,
reforma, ampliação ou demolição, nos seguintes casos:
1. Para obras até três metros do alinhamento dos logradouros públicos.
2. Para todos os edifícios com dois ou mais pavimentos, qualquer que seja o afastamento.
3. Para qualquer obra que, a critério da municipalidade, ofereça perigo aos transeuntes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Para obras até três metros do alinhamento dos logradouros públicos.
2. Para todos os edifícios com dois ou mais pavimentos, qualquer que seja o afastamento.
3. Para qualquer obra que, a critério da municipalidade, ofereça perigo aos transeuntes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.