Questão 2520249

2520249 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Administração
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa que apresenta condições para a estabilidade dos servidores públicos conforme o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Três anos de efetivo exercício no cargo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, por parte de seus pares.

Três anos de efetivo e idôneo desempenho em cargo nomeado ou de provimento por concurso público e sentença judicial de estabilidade declarada e cumprida integralmente.

Três anos de efetivo exercício no cargo e acompanhamento contínuo de seu desempenho por avaliação confidencial realizada por servidores de carreira e concursados.

Três anos de efetivo, ininterrupto e contínuo exercício em cargo obtido através de concurso público lícito e avaliação de desempenho realizado por superiores hierárquicos.

Três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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